Fotos de topless em mirante do Empire State geram processo

Foto: Allen Henron

Com informações do G1

As empresas que administram o Empire State Building, em Nova York, estão processando um fotógrafo que fez imagens de uma mulher de topless no 86º andar do prédio.

As companhias ESRT Observatory e ESRT Empire State Building alegam que Allen Henson, fotógrafo e veterano de guerra, não obteve permissão prévia para fazer as fotos e que suas ações foram 'inadequadas' em um local que é atração turística para muitas famílias.

Henson alega que usou seu telefone celular para fotografar uma amiga, a modelo texana Shelby Carter, mas que as imagens têm 'valor comercial zero'.

As images foram feitas em 9 de agosto do ano passado no mirante do prédio. 'Não se tratou de um ensaio fotográfico', disse ele à BBC.

'A gente achou que seria uma ideia maravilhosa, com uma vista incrível e não iria prejudicar ninguém', disse, acrescentando que 'ninguém ficou ferido e não havia crianças ao redor'.

Sem lógica

Henson ainda disse que soube da ação por meio dos meios de comunicação na segunda-feira e que ainda não havia contratado um advogado.

Na ação protocolada Corte Suprema do Estado de Nova York, as empresas esperam receber US$ 1,1 milhão (R$ 2,5 milhões) em danos.

As companhias alegam que o fotógrafo não pediu permissão para fazer as fotos e que o incidente ameaçou sua capacidade de garantir 'um lugar seguro e adequado para famílias e turistas'.

O Empire State Building recebe quatro milhões de visitantes por ano.

O fotógrafo ressalta que não arrecadou dinheiro com o material e argumenta que muitos turistas que estavam no local também estavam fotografando e filmando com seus telefones sem obter qualquer permissão.

'Não é lógico', rebate ele. 'Eles estão cometendo um grande erro ao me processar', avalia.

Fotógrafo ganha na Justiça o direito de exibir fotos íntimas de vizinhos em Nova York

Folha de S.Paulo

Uma decisão recente da Justiça norte-americana, favorável a um fotógrafo que retratou a intimidade de vizinhos a partir das janelas de suas casas e foi processado por dois deles, reacendeu o debate: o que deve prevalecer, liberdade de expressão ou direito à privacidade?

Arne Svenson, 61, foi processado sob a alegação de invasão de privacidade e risco à segurança de crianças, mas ganhou o direito de exibir os retratos feitos em 2012 em Tribeca, no sul de Nova York.

As constituições dos EUA e do Brasil colocam liberdade de expressão (artística, inclusive) e direito à privacidade (em nome da honra, intimidade e imagem) no mesmo patamar de importância. Quando esses dois direitos fundamentais entram em choque e um deve prevalecer, cabe à Justiça decidir.

Em sentença proferida no mês passado, a juíza Eileen Rakower, da Suprema Corte de Nova York, disse o seguinte sobre a série “The Neighbors” (os vizinhos), de Svenson: “Arte é liberdade de expressão e, portanto, garantida pela Primeira Emenda [da Constituição dos EUA]“. Os retratos de pessoas comuns deitadas, comendo ou escoradas na janela (sem o rosto visível) geraram controvérsia ao serem exibidos em duas galerias de Nova York.

De acordo com as leis brasileiras, uma pessoa retratada sem consentimento pode ir à Justiça em busca da proibição da exibição do trabalho e de reparação financeira por danos morais e materiais. Mas o advogado Rodrigo Salinas, especialista em direito de propriedade intelectual e da personalidade, diz que grande parte desse tipo de ação visa o aspecto comercial (em busca de um quinhão dos ganhos dos artistas), e não o respeito à privacidade.

Consentimento

Para o crítico Jörg Colberg, autor do blog Conscientious e professor da Hartford Art School (Connecticut), a atividade de Svenson se assemelha à de fotógrafos de rua e paparazzi, pela falta do consentimento dos fotografados.

“A maioria dos fotógrafos ama falar sobre liberdade de expressão, como se só isso importasse. Tenho restrições a essa abordagem. Algo legal não é necessariamente ético.”

Svenson evitou discutir privacidade ou ética. “Sou um artista que fala a partir das minhas fotos”, disse à Folha. Mas afirma que não mostrou nada degradante e enfocou representações da humanidade, não vidas particulares.

Cristiano Burmester, presidente da Associação Brasileira de Fotógrafos Profissionais, diz não ver “The Neighbors” como invasão de privacidade, mas como “retrato coletivo da vida urbana em Manhattan”.

Svenson enumerou quatro influências estéticas. Três vêm da pintura: a luz e as cores do holandês Johannes Vermeer (1632-1675); a estrutura compartimentada, do também holandês Piet Mondrian (1872-1944) e o retrato da vida urbana do americano Edward Hopper (1882-1967). A elas, soma “Janela Indiscreta” (1954), filme de Hitchcock (1899-1980) cujo protagonista é um fotógrafo curioso.

Há paralelos entre a série de Svenson e a pesquisa fotográfica do brasileiro Felipe Morozini, 38. Nos últimos dez anos, fez 180 mil fotos de sua vizinhança, da sacada de seu apartamento no 13º andar de um prédio no centro de São Paulo. Foram exibidas 68 fotos; nenhuma foi alvo de ação. Há pessoas nuas, com roupa de baixo, almoçando, tomando sol ou conversando. “Não me sinto desconfortável por mostrar essas pessoas. Não busco a falha do outro, mas a poesia.”

Fábio Assunção receberá R$ 150 mil de indenização por invasão de privacidade

O ator Fábio Assunção receberá R$ 150 mil de indenização da Editora Globo. Em 2002, uma fotógrafa conseguiu entrar no casamento dele com Priscila Borgonovi. Fez e publicou imagens da festa, uma cerimônia espírita, em revista da empresa. A Justiça considerou que houve invasão de privacidade. A noiva, e hoje ex-mulher de Assunção, também receberá R$ 150 mil. A fotógrafa terá que pagar outros R$ 10 mil para cada um deles.